Decreto nº 7.802, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012

D.O.U 14/09/2012 | Categoria: Decreto | Subcategoria:

Altera o Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005, que regulamenta a Lei no 10.891, de 9º de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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