Decreto nº 9.166

Decreto nº 9.166, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017

D.O.U 10/10/2017 | Categoria: Decreto | Subcategoria: Atos do Poder Executivo

Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Educação Não Superior e Formação, firmado em Brasília, em 23 de junho de 2010.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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