Lei nº 13.620, DE 15 DE JANEIRO DE 2018

D.O.U 16/01/2018 | Categoria: Leis | Subcategoria:

Institui o dia 27 de novembro como Dia Nacional de Educação a Distância.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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