Portaria MEC nº 1.035, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018

D.O.U 08/10/2018 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Fica homologado o Parecer CNE/CEB nº 2/2018, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, aprovado na sessão de 13 de setembro de 2018.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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Legislação

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