Portaria MEC nº 1.462

Portaria MEC nº 1.462, DE 19 DE AGOSTO DE 2019

D.O.U 20/08/2019 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Institui o Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas - PAR, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, e revoga a Portaria MEC nº 29, de 12 de janeiro de 2017.

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Revoga:

Portaria MEC nº 29, de 12 de janeiro de 2017

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por:

Portaria MEC nº 802, de 28 de abril de 2023

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