Lei nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961

D.O.U 27/12/1961 | Categoria: Lei | Subcategoria:

Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:

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