Medida Provisória nº 2.143-34, DE 28 DE JUNHO DE 2001

D.O.U 29/06/2001 | Categoria: Medida Provisória | Subcategoria:

Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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