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MEC barra abertura de novos cursos de medicina até 2023 e recebe duras críticas de instituições privadas

05/04/2018 | Por: Reuters | 198
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O governo federal decidiu nesta quinta-feira suspender a abertura de editais para criação de novos cursos de medicina no país até 2023, em um movimento que recebeu duras críticas de entidades que representam as instituições de ensino superior.

A medida não afeta editais em andamento ou universidades federais pactuadas com a Secretaria de Educação Superior do MEC, informou o ministério por meio de nota em seu site nesta quinta-feira, ressaltando que o objetivo da portaria é preservar a qualidade do ensino e garantir a sustentabilidade da política de formação médica no Brasil.

A decisão, tomada pelo Ministério da Educação, também impede o aumento na oferta de vagas de cursos atuais.

“Isso se faz necessário até porque as metas traçadas com relação à ampliação da oferta de médicos no Brasil já foram atingidas”, disse Mendonça Filho no comunicado.

De acordo com o ministro, o país já cumpriu a meta de criar 11 mil vagas anuais em cursos de medicina, cujo prazo só terminava em 2019, mais que dobrando o número de faculdades nos últimos anos.

O movimento ocorre pouco antes da saída de Mendonça Filho do comando do Ministério da Educação, como parte de uma reforma ministerial mais ampla promovida pelo presidente Michel Temer, e compreende ainda a criação de um grupo de trabalho para reformular a formação médica no país.

Desde 2013, quando instituiu o Programa Mais Médicos, o governo federal substituiu o pedido convencional para autorização de cursos de medicina por chamamentos públicos, atribuindo ao MEC a responsabilidade de pré-seleção dos municípios e definição dos critérios de seleção para as instituições de ensino superior privado obterem aval de funcionamento.

“Para as mantenedoras, é difícil conceber que, após a criação de uma lei, a qual regularmente instruiu os editais para seleção de municípios e instituições de ensino, a oferta de novas vagas seja abruptamente suspensa sem uma ampla discussão e esclarecimento de toda sociedade”, informa a Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) em nota.

Na avaliação da ABMES, a portaria atende ao clamor da classe médica e trará enormes prejuízos à saúde e à educação superior no Brasil, sendo “retrocesso que compromete o desenvolvimento do país”.

O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) avalia que a suspensão da abertura de novos cursos de medicina demonstra uma situação “inaceitável”, de que associações de classe “gozem da prerrogativa de pressionar o governo”, apresentando sugestões típicas de proteção de mercado.

Em comunicado, o Semesp ainda observa que as instituições privadas que oferecem cursos de medicina já são avaliadas “sistematicamente” pelo próprio MEC e que a medida “será altamente danosa para o importante trabalho desenvolvido pelo segmento”.

Procuradas pela Reuters, a Kroton Educacional, maior grupo de ensino superior do país, disse que não comenta o assunto e a rival Estácio Participações informou que “está comprometida com o Programa Mais Médicos”.

A empresa carioca inaugurou este ano três escolas de medicina este ano, uma na cidade de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, e duas na Bahia, nos municípios de Alagoinhas e Juazeiro.


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Legislação

PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 16, DE 25 DE AGOSTO DE 2014

Estabelece os parâmetros para a contrapartida a ser oferecida ao Sistema Único de Saúde - SUS para implantação e funcionamento de cursos de graduação em Medicina, por instituição de educação superior privada.


PORTARIA MEC Nº 168, DE 01 DE ABRIL DE 2016

Institui a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina - ANASEM.


PORTARIA NORMATIVA Nº 7, DE 24 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em instituições de educação superior privadas, no âmbito do Programa Mais Médicos.


EDITAL SERES Nº 2, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Torna pública a realização de chamamento público de municípios para autorização de funcionamento de cursos de graduação em medicina, conforme estabelecido neste Edital.


DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.


PORTARIA SERES Nº 152, DE 08 DE MARÇO DE 2018

Fica divulgada a relação de municípios selecionados no âmbito do Edital nº 2, de 7 de dezembro de 2017, de chamamento público para implantação e funcionamento de curso de graduação em Medicina por instituição de educação superior privada. 


EDITAL SERES Nº 1, DE 29 DE MARÇO DE 2018

Chamamento público de mantenedoras de Instituições de Educação Superior - IES do Sistema Federal de Ensino, para seleção de propostas para autorização de funcionamento de curso de Medicina por IES privadas em municípios selecionados no âmbito do Edital nº 2, de 7 de dezembro de 2017.


PORTARIA MEC Nº 328, DE 05 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a suspensão do protocolo de pedidos de aumento de vagas e de novos editais de chamamento público para autorização de cursos de graduação em Medicina e institui o Grupo de Trabalho para análise e proposição acerca da reorientação da formação médica.


PORTARIA MEC Nº 329, DE 05 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos de graduação em Medicina nos sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal.


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