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Fies: prazo para aditamento de contratos é adiado novamente e terminará em 25 de maio

10/05/2018 | Por: G1 | 242
Reprodução / TV Gazeta

O prazo para a renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), firmados no primeiro semestre de 2018, foi adiado novamente - dessa vez, para o dia 25 de maio. A data-limite, até então, era esta quinta-feira (10). O procedimento deve ser feito semestralmente pelos estudantes que já são beneficiados pelo programa.

A mudança de data foi publicada no Diário Oficial da União e vale para contratos simplificados e não-simplificados.

O pedido de aditamento é realizado primeiramente pelas instituições de ensino. Em seguida, os alunos devem entrar no site do SisFies para validar as informações.

Caso haja alguma alteração nas cláusulas do contrato, o aluno precisa levar a nova documentação ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa) para conseguir fazer a renovação. Se nenhum dado necessitar de correção, basta entrar no SisFies e seguir as instruções.


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O evento contou com a presença de representantes do MEC, FNDE e Caixa Econômica Federal.

 

Legislação

LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.


PORTARIA INEP Nº 144, DE 24 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre certificação de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência com base no Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM.


LEI Nº 13.530, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outras.


PORTARIA NORMATIVA Nº 25, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 8, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies 


EDITAL SESU/MEC Nº 11, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


PORTARIA MEC Nº 209, DE 07 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.


PORTARIA FNDE Nº 265, DE 30 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos de renovação dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


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