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Governo efetivou apenas 24% das vagas do Fies anunciadas por Temer

08/06/2018 | Por: Valor Econômico | 324
ABMES

Apesar de o governo Michel Temer anunciar que o Financiamento Estudantil (Fies) teria a oferta de 150 mil vagas no primeiro semestre de 2018, somente 24% desse volume foi de fato efetivado. Um novo formato do programa com a participação de bancos privados ainda não deslanchou.

No fim do ano passado, o MEC apresentou alterações no programa que incluíram a criação de três modalidades. A primeira manteve a lógica já consagrada do Fies, em que o governo faz o financiamento direto para o aluno (a partir deste ano, com juros zero). Das 80 mil vagas para esta modalidade no primeiro semestre, apenas 35.866 foram firmadas. Outras 16.351 estão em processo para vagas remanescentes.

Já as outras duas modalidades preveem a atuação de bancos privados. Foram chamadas de P-Fies.

Apesar de haver previsão de recursos de públicos, como os oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as taxas de juros desse modelo devem seguir o que já é praticado pelo mercado. Além de variar de caso a caso.

Eram esperados 75.000 contratos para o P-Fies só neste semestre. Mas somente 800 contratos foram fechados neste ano, segundo informação divulgadas pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes) durante o 11º Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, que ocorre em Ilha de Comandatuba, na Bahia.

Este dado, segundo a Abmes, foi apurado há duas semanas e pode aumentar. Em nota, o MEC afirmou que seu papel neste modelo é o de verificar se as normas estão sendo cumpridas.

"Cabe salientar que essas modalidades dependem de análise de crédito por parte dos agentes financeiros. O MEC segue em contato com outros bancos a fim de atraí-los para o novo programa, aumentando a concorrência e melhorando a atratividade", diz a nota.

No anúncio das mudanças, em dezembro de 2017, o MEC informou que haveria 310 mil vagas para o Fies neste ano. Sendo 100 mil na primeira modalidade (sem juros) e o restante, nas outras duas. Com o ritmo atual, a meta não será alcançada.

Modelo não atende necessidades do aluno
Para o presidente da Abmes, Janguiê Diniz, esse novo modelo não atende as necessidades dos alunos que buscam ingressar no ensino superior. "É um financiamento bancário como qualquer outro", disse.

Além de não oferecer condições favoráveis como as do Fies tradicional, o desenho financeiro do modelo não teria ainda se consolidado. Por isso o número de contratos é tão baixo. "Como o financiamento foi todo redesenhado, é lógico que precisa de um tempo de ajuste", disse Sólon Caldas, diretor-executivo da associação, que ressaltou a necessidade de uma maior divulgação.

A empresa Pra Valer, de crédito universitário, tem desenvolvido produtos dentro dessa modalidade do Fies. Segundo Rafael Baddini, um dos diretores do Pra Valer, o programa deve deslanchar apenas no segundo semestre.

"Foi uma rodada de aprendizado neste primeiro semestre. Tem que ligar o sistema com o MEC, instituições e com o aluno. O programa saiu do chão", diz ele.

No caso do Pra Valer, o financiamento é realizado com uma taxa de juros de 15,6% ao ano – o mesmo patamar já praticado pela empresa sem relação com o Fies. O Pra Valer financia atualmente 60 mil estudantes financiados.

Baddini não revelou quantos contratos fechou neste ano no âmbito do Fies. Mas disse esperar que no ano que vem haja a oferta entre 30 mil e 50 mil vagas por ano.

Queda no número de contratos
Desde que o governo federal promoveu, a partir de 2015, grandes alterações que restringiram o acesso ao Fies, o número de contratos assinados têm sido sempre inferior à oferta inicial anunciada pelo governo.

No ano passado, por exemplo, quase um quarto das vagas estava sem preenchimento até maio.

Um dos motivos dessa sobra, segundo as faculdades e universidades privadas, era uma regra que impedia o aluno interessado saber com antecedência qual percentual do curso ele poderia financiar. Na prática, muitos desistiam do programa após descobrirem que financiariam apenas uma parte pequena das mensalidades.

Atendendo as empresas, o ministro da Educação, Rossieli Soares Silva, anunciou nesta semana nova alteração: o mínimo financiável passou a ser de 50% (pode chegar a 100% de acordo com a equação entre renda familiar e o valor do curso). O objetivo é reduzir casos de desistência.

Outra medida aprovada foi o aumento do teto de financiamento, de R$ 30 mil para R$ 42.983 por semestre.

Com o Fies, o governo paga as mensalidades para as instituições de ensino e o aluno começa a quitar o financiamento um ano e meio depois do fim do curso.

Entre 2010 e 2014, o programa passou por grande expansão, mas de maneira descontrolada. Os custos com o Fies alcançarem cerca de R$ 14 bilhões em 2014 e, em 2016, ele custou R$ 32 bilhões aos cofres públicos.

Mudanças realizadas a partir de 2015 buscaram restringir o acesso e criar um formato considerado sustentável financeiramente. A inadimplência atinge mais da metade dos contratos.


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Legislação

RESOLUÇÃO FNDE Nº 18, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

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RESOLUÇÃO FNDE Nº 23, DE 05 DE JUNHO DE 2018

Altera a Resolução nº 18, de 30 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a definição do percentual de financiamento dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


RESOLUÇÃO FNDE Nº 22, DE 05 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre o valor semestral máximo e mínimo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, a partir do 2º semestre de 2018.


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