Detalhe

Divulgado edital com mudanças no Fies

10/01/2019 | Por: R7 | 196
Foto: Divulgação/ Correio do Povo

Com oferta de 100 mil vagas no 1° semestre de 2019, o programa federal de financiamento estudantil Fies manterá, neste ano, a mesma essência do ano passado. O edital do programa para a primeira metade de 2019 traz apenas uma mudança na modalidade P-Fies, que usa funding dos bancos privados e que teve pouca contratação no último ano.

Com inscrições abertas a partir de 5 de fevereiro, o Fies deste ano oferece as mesmas 100 mil vagas do ano passado na modalidade que usa recursos públicos. A diferença agora é que a totalidade dessas vagas será disponibilizada já neste semestre. O edital deste ano mantém as principais regras para adesão de estudantes ao Fies.

Na modalidade com recursos públicos, o aluno deve ter renda familiar de até três salários mínimos, nota do Enem superior a 450 pontos, e não ter tirado zero na Redação. No P-Fies, modalidade que usa recursos de instituições financeiras privadas, em vez de a nota do Enem ser usada para criar uma ordem de classificação dos alunos, agora prevalece a ordem de inscrição. Ou seja, o aluno que se inscreve primeiro, obtém a vaga para contratar financiamento junto ao banco privado. De acordo com a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), das 210 mil vagas prometidas em 2018, nessa modalidade, só foram efetivados 500 contratos.


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Legislação

LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.


LEI Nº 13.530, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outras.


LEI Nº 13.682, DE 19 DE JUNHO DE 2018

Modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores;


EDITAL SESU/MEC Nº 1, DE 02 DE JANEIRO DE 2019

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do P-Fies referente ao primeiro semestre de 2019.


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