ABMES Regional | Entendendo a LGPD: como preparar sua IES

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Seguindo recomendações do MEC acerca do novo coronavírus (COVID-19), as inscrições para esta atividade foram suspensas por tempo indeterminado. Mais informações em breve.

Em 2020, os eventos regionais da ABMES terão como foco esclarecer e auxiliar as instituições de educação superior (IES) sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP). Publicada em agosto de 2018, a Lei nº 13.709 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Estarão presentes especialistas que auxiliarão as IES a compreender o novo contexto trazido pela Lei e a se prepararem para a captura ou coleta e o tratamento de dados pessoais. Lembrando que o impacto será para as instituições de todos os portes, independentemente se os dados são tratados de forma física ou digital.

Além das exposições, na parte da tarde, o evento oferecerá aos participantes oficinas inéditas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) voltadas para procuradores institucionais, pesquisadores institucionais e coordenadores de curso, além de dirigentes e mantenedores.

O evento será realizado em Curitiba/PR, Recife/PE, Campo Grande/MS e São Paulo/SP. Em breve as datas serão divulgadas.





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Especialistas auxiliam instituições a compreender novo contexto trazido pela LGPD

Seminário da ABMES realizado em 3 de setembro de 2019 abordou o tema “Entendendo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): como preparar sua IES”. A Lei impactará instituições de todos os portes, independentemente se os dados são tratados de forma física ou digital

Legislação

LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).