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ABMES Regional - PA |Decreto 9.235 e novos instrumentos de avaliação - o que muda na educação superior?

Confira fotos do evento "ABMES Regional - PA | Decreto 9.235 e novos instrumentos de avaliação - o que muda na educação superior?", realizado em 20 de setembro de 2018, na sede do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará (Sinepe/PA). Fotos: ABMES


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Legislação

DECRETO Nº 5.773, DE 09 DE MAIO DE 2006

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

 


REPUBLICADO DECRETO Nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017

Republicação do art. 9º do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, Seção 1.


DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.


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