“As atuais políticas de financiamento da educação superior não asseguram equidade de tratamento ao estudante, de acordo com suas necessidades, independentemente da instituição de educação superior em que consegue ingressar. Para uns, gratuidade; para outros, empréstimo subsidiado. Entre os dois conjuntos, uma larga interseção de estudantes originários das mesmas camadas sociais de menor poder aquisitivo”.

O trecho transcrito acima abre as considerações finais do estudo Investimento Federal e Ensino Superior Privado: análise estratégica e desdobramentos para políticas sustentáveis e inclusivas de financiamento, elaborado pelo professor Ricardo Martins a pedido da ABMES, por meio do seu Conselho de Administração ainda durante a gestão do nosso saudoso Gabriel Mario Rodrigues, e lançado no mês passado durante o XV Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular (CBESP).

Embora não seja novidade o fato de o acesso à educação superior ser um mecanismo perverso de perpetuação das graves desigualdades sociais do nosso país, o estudo apresenta uma série de dados que comprovam, por A + B, como esse cenário vem sendo construído - e alimentado - ao longo do tempo.

Por exemplo, ao mergulhar em diversas bases estatísticas, como as do IBGE, MEC e Leis Orçamentárias Anuais da União, o levantamento constata que uma parcela expressiva dos estudantes matriculados nas instituições particulares de educação superior é composta de potenciais usuários de programas públicos de financiamento estudantil. Hoje, contudo, apenas 28,6% desses estudantes são atendidos, incluindo aqueles que recebem bolsas parciais do ProUni e possuem perfil para serem contemplados com bolsas integrais.

O estudo também mostra que o custo de um aluno beneficiado pelo programa de bolsa de estudos corresponde a 18% do valor observado nas instituições públicas, ao que faz uma ressalva: “É inegável a relevância da contribuição da rede pública de educação superior. É fundamental que sua manutenção e expansão sejam garantidas pelas políticas públicas. No entanto, do ponto de vista da ótica da justiça distributiva, para apoio à trajetória de estudos superiores ao estudante, a estrutura de financiamento da educação superior precisa ser aprimorada”.

E a virada de chave precisa de dar com um tratamento justo para os iguais, ou seja: estudantes de baixa renda precisam ter garantido o seu direito à educação gratuita, seja no sistema federal de ensino, seja nas instituições particulares. Hoje, pessoas com o mesmo perfil socioeconômico são divididas entre as que desfrutam de gratuidade por meio de bolsas integrais do ProUni e as que precisam se submeter a um financiamento de longo prazo, e cada vez mais desconectado do caráter social que deu origem à iniciativa.

É preciso, portanto, reestruturar as políticas públicas de acesso à educação superior de modo a termos um Estado mais efetivo na sua função primária de promover o bem-estar da população e o desenvolvimento social. Precisamos caminhar para uma estrutura que garanta bolsa de estudos para todos que dela necessitam, sem qualquer distinção. O financiamento estudantil deve seguir existindo, mas como política destinada para aqueles que podem pagar. E essa não é uma ação para o futuro, mas para agora. Inclusive, estudantes das camadas mais baixas da população que estão comprometidos com um financiamento precisam ser imediatamente transferidos para bolsas de estudos. Esse é o caminho para a justiça social.