Carta aos Associados | Câmara de Educação Básica do CNE aprova resolução sobre registro cadastral de estudantes


31/08/2017 | 962

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Legislação

PARECER CNE/CEB Nº 4, DE 04 DE JULHO DE 2017

Diretrizes Operacionais para os procedimentos administrativos de registro de dados cadastrais de pessoa natural, referentes aos estudantes e profissionais de educação que atuam em instituições públicas e privadas de ensino de Educação Básica e de Educação Superior em todo o território nacional. 


SÚMULA PARECER CNE/CEB Nº 4, DE 04 DE JULHO DE 2017

Diretrizes Operacionais para os procedimentos administrativos de registro de dados cadastrais de pessoa natural, referentes aos estudantes e profissionais de educação que atuam em instituições públicas e privadas de ensino de Educação Básica e de Educação Superior em todo o território nacional Voto da relatora.