Carta aos Associados | Portaria da Seres/MEC dispõe sobre credenciamento provisório de polos EAD


25/04/2017 | 2116

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Conteúdo Relacionado

Legislação

PORTARIA SERES Nº 347, DE 24 DE ABRIL DE 2017

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) poderá expedir atos autorizativos em caráter provisório, para credenciamento de polos de apoio presencial, em processos de aditamento ao ato de credenciamento EAD. 


Coluna

Educação Superior Comentada | A (im)possibilidade de credenciamento provisório de polos de apoio presencial pela Seres/MEC

Ano 5 - Nº 12 - 10 de maio de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre as duas principais dúvidas que surgiram após a publicação da Portaria nº 347/2017 da Seres/MEC: o temor do credenciamento, ainda que provisório, indiscriminado de polos de apoio presencial e a questão da competência legal para a prática dos atos de aditamento ao credenciamento das instituições de ensino superior a serem atingidas