Educação Superior Comentada| Alterações no calendário anual de abertura de processos regulatórios no e-MEC

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes explica as alterações trazidas para o segundo semestre no calendário de abertura do sistema para protocolo de processos regulatórios no ano de 2019. A mudanças foram realizadas por meio da Portaria n° 343/2019, publicada em 15 de julho de 2019

07/08/2019 | Por: ABMES |

Na coluna Educação Superior Comentada, o consultor jurídico Bruno Coimbra discorre semanalmente sobre assuntos de relevância para o universo das instituições particulares de educação superior. O acesso à íntegra do texto é exclusivo para associados da ABMES.

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Legislação 3

Legislação

PORTARIA SERES Nº 343, DE 12 DE JULHO DE 2019

Altera a Portaria nº 30, de 31 de janeiro de 2019, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019.

PORTARIA MEC Nº 1.428, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior - IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial.

PORTARIA MEC Nº 1.421, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019.