Educação Superior Comentada | A inadequação da adoção da reformatio in pejus na análise de recursos pela CTAA

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta alguns prejuízos que, em sua opinião, atingiram as instituições de educação superior com a recente retomada das atividades da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA)

02/09/2020 | Por: ABMES | 841

Na coluna Educação Superior Comentada, o consultor jurídico Gustavo Fagundes discorre semanalmente sobre assuntos de relevância para o universo das instituições particulares de educação superior. O acesso à íntegra do texto é exclusivo para associados da ABMES.



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Legislação

PORTARIA MEC Nº 195, DE 30 DE JANEIRO DE 2020

Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes e do Sistema de Avaliação de Escolas de Governo - Saeg.


PORTARIA MEC Nº 96, DE 22 DE JANEIRO DE 2020

Recria a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes e do Sistema de Avaliação de Escolas de Governo - Saeg.