Portaria MEC nº 794

Portaria MEC nº 794, DE 23 DE AGOSTO DE 2013

D.O.U 26/08/2013 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre o censo da educação superior.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por:

Portaria MEC nº 984, de 18 de novembro de 2020

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Legislação

PORTARIA NORMATIVA Nº 21, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior Cadastro e-MEC.

Coluna

Educação Superior Comentada| Diferenças entre Pesquisador Institucional e Procurador Institucional

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes afirma que grande parte da confusão entre as funções de Pesquisador e Procurador Institucional é decorrência da utilização da mesma sigla (PI) para os dois. Porém, ele explica que são funções distintas, com atribuições também diferenciadas, inclusive nos termos da legislação vigente. O especialista aborda alguns artigos das Portarias n° 794/2016 e n° 21/2017 para explicar melhor o tema