Portaria Normativa nº 13, DE 20 DE JULHO DE 2017

D.O.U 21/07/2017 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Altera dispositivos da Portaria Normativa nº 7, de 24 de março de 2017.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
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