Portaria MEC nº 795, DE 19 DE MAIO DE 2020

D.O.U 20/05/2020 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Secretário Executivo

Altera os prazos para a publicação dos atos normativos do Ministério da Educação devidamente revisados e consolidados de que trata a Portaria nº 357, de 20 de março de 2020.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera:
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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