Decreto nº 10.425

Decreto nº 10.425, DE 16 DE JULHO DE 2020

D.O.U 17/07/2020 | Categoria: Decreto | Subcategoria: Atos do Poder Executivo

Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e sobre o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera:

Decreto nº 9.976, de 19 de agosto de 2019
Decreto nº 10.280, de 18 de março de 2020

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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