Portaria Inep nº 515, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

D.O.U 25/11/2022 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP

Tornar pública o Anexo I contendo a lista de Instituições Certificadoras do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - Encceja, do Nacional e do Exterior, para a certificação de participantes que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio, inclusive às pessoas privadas de liberdade e que estão fora do sistema escolar regular.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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