Detalhe

Instituições terão de 1º a 5 de junho para manifestar interesse em aderir ao Prouni 2º/2020

22/05/2020 | Por: Ministério da Educação | 144
Foto: Dreams Time

As mantenedoras de instituições de educação superior que querem participar pela primeira vez do Programa Universidade para Todos (Prouni) na edição referente ao segundo semestre de 2020 deverão manifestar interesse de 1º a 5 de junho. O procedimento deve ser realizado pelo Sistema Informatizado do Prouni (SisProuni).

O edital com o calendário do programa foi publicado na edição desta sexta-feira, 22 de maio, do Diário Oficial da União (DOU).

Também no dia 1º começa o prazo para adesão das mantenedoras tidas como aptas, período que vai até 10 de junho.

Só poderão aderir ao Prouni as entidades que não tiverem os nomes no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), ou seja, que não tenham dívidas com a União. As mantenedoras são as pessoas jurídicas responsáveis pelos recursos necessários para o funcionamento das instituições de ensino superior.

Já as mantenedoras que já participam do Prouni têm de 1º a 10 de junho para emissão de termo aditivo ao processo seletivo. A retificação, pelas mantenedoras, dos termos de adesão e termos aditivos deverão ser feitas de 15 a 17 de junho.

Todos os procedimentos são feitos pelo SisProuni. Os prazos ficam abertos até as 23h59 do último dia em cada uma das etapas.

O programa
O Prouni é o programa do Ministério da Educação (MEC) que oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior.


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Legislação

PORTARIA NORMATIVA Nº 18, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014

Dispõe sobre os procedimentos para a adesão de mantenedoras de Instituições de Educação Superior e a emissão de Termo Aditivo aos processos seletivos do Programa Universidade para Todos.


PORTARIA NORMATIVA Nº 19, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008

Dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni pelas instituições de ensino superior participantes do programa.


EDITAL SESU Nº 34, DE 19 DE MAIO DE 2020

A adesão de mantenedoras de instituições de educação superior - IES e a emissão de Termos Aditivos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referentes ao segundo semestre de 2020 obedecerão ao disposto na Portaria Normativa MEC nº 18, de 6 de novembro de 2014.


EDITAL SESU Nº 37, DE 21 DE MAIO DE 2020

Nos termos do disposto na Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008, as instituições de educação superior participantes do Prouni deverão, no período de 25 de maio de 2020 até as 23 horas e 59 minutos do dia 28 de maio de 2020, efetuar os procedimentos para a atualização semestral das bolsas já concedidas.


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