Estão disponíveis, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os microdados das edições de 2018 e 2019 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), removidos para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O Inep também divulgou o cronograma de prazos estimados para publicação dos demais microdados referentes ao exame. A divulgação ocorrerá por etapas, até setembro de 2022 (veja a tabela), e a previsão é que, em 30 de junho, sejam publicados os dados das edições de 2016 e 2017. O cronograma poderá sofrer alterações.

 

Os microdados reúnem um conjunto de informações detalhadas sobre as pesquisas, avaliações e os exames realizados pelo Inep, permitindo aos gestores, pesquisadores, instituições e interessados na área da educação realizarem análises e tabulações de interesse para subsidiar diagnósticos, estudos, pesquisas e acompanhamento de estatísticas e informações educacionais. Atualmente, os formatos de apresentação dos arquivos passam por uma reestruturação para suprimir a possibilidade de identificação de pessoas, em atendimento às normas previstas na LGPD. A reformulação alterou a estrutura que era utilizada, de forma a agregar ou retirar variáveis que favoreciam a reidentificação de indivíduos no contexto atual, com uso de recursos tecnológicos. Cabe ressaltar que o Inep irá constantemente reavaliar este novo formato de publicação a fim de identificar se ainda existe possibilidade de aprimoramento da divulgação.

 

A divulgação dos microdados do Enade também visa a estimular a pesquisa sobre exame, bem como atender ao que estabelece a Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), no sentido de publicizar todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos de cursos e instituições. A nova estrutura permite ao pesquisador realizar estudos em relação ao perfil dos cursos e seus resultados, sendo possível agrupar os diferentes arquivos pelo código de curso. No entanto, não há como agrupar as informações no nível de estudante, considerando que cada arquivo está ordenado por variáveis distintas. As orientações sobre como importar os dados e a respeito das alterações estão disponíveis no Manual do Usuário. Também são recomendadas as leituras dos dicionários de arquivo e de dados.

 

Acesso – As pesquisas que utilizam dados tratados pelo Inep as quais, porventura, foram impactadas com a reestruturação dos microdados não estão inviabilizadas. Entre os diversos meios de acessar as informações produzidas pelo Instituto está o Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap). O serviço viabiliza o uso de bases restritas para realização de estudos, garantindo o desenvolvimento de pesquisas de interesse público e a manutenção do sigilo e da identidade das instituições e dos indivíduos envolvidos.

 

Por meio do Sedap, é possível consultar informações em níveis elevados de desagregação, o que permite o desenvolvimento de estudos amplos e detalhados, considerando tendências, padrões e trajetórias educacionais que podem ser traçadas a partir de evidências apuradas pelo Inep. Para tanto, as pesquisas devem observar o protocolo do serviço, que pode ser consultado no portal do Instituto.

 

Sedap in loco – Nesse contexto, o Inep deu início ao Sedap in loco, que consiste em núcleos do serviço no âmbito das universidades federais, institutos federais e centros federais de educação tecnológica (Cefets). A iniciativa possibilitará o acesso a dados protegidos do Instituto, por meio de sala segura, que será implementada na instituição credenciada. O ambiente estará ligado ao Sedap, que funciona na sede do Instituto, em Brasília. As entidades federais interessadas em credenciar-se devem entrar em contato com a Diretoria de Estudos Educacionais (Dired) do Inep e assinar termo de cooperação técnica, conforme a Portaria n.º 105/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

 

MICRODADOS	DATA PREVISTA DE PUBLICAÇÃO	EDIÇÕES
ENADE	30/06/2022	2016 e 2017
ENADE	15/07/2022	2014 e 2015
ENADE	27/07/2022	2010 e 2011
ENADE	30/07/2022	2013 e 2012
ENADE	14/08/2022	2008 e 2009
ENADE	29/08/2022	2006 e 2007
ENADE	13/09/2022	2004 e 2005