Paulo Cardim Reitor da Belas Artes e Diretor-Presidente da Febasp Membro do Conselho da Presidência da ABMES Blog da Reitoria, publicado em 23 de maio de 2016 *** O ministro Mendonça Filho, da Educação e Cultura, assumiu a pasta declarando enfaticamente que “nenhum dos importantes projetos, das importantes missões, nenhum deles será descontinuado”, entre esses, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e, por extensão, o Fies, o programa de financiamento estudantil para a educação superior. O Fies e o Pronatec sofreram cortes vultosos em 2015 e 2016, prejudicando o acesso ao ensino superior de milhares de jovens de baixa renda e oriundos das escolas públicas da educação básica. Como deputado federal, apresentou projeto para ampliação do Fies a alunos de autarquias municipais. A ampliação do Fies é uma notícia alvissareira para os estudantes e para as instituições de ensino superior (IES) que sofreram drásticos cortes em suas receitas. O titular do MEC afirmou, ainda, o seu compromisso de “fazer com que todos os grandes e importantes projetos do Ministério da Educação sejam preservados, mantidos e aprimorados”. Entre os “grandes e importantes” projetos do MEC destaca-se o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Em relação ao PNE, o ministro Mendonça Filho deverá desenvolver ingentes esforços para recuperar o tempo perdido nos dois primeiros anos de vigência desse plano decenal. Outro desafio para o ministro é um projeto que atende a metas e estratégias do PNE – a Base Nacional Comum Curricular (BNC), indispensável para uma reforma na educação básica. Esse projeto, uma exigência para os novos tempos da educação, por sua complexidade e a ser executado pelos sistemas estaduais e municipais de ensino, exige amplo debate e negociação com esses sistemas, professores e sociedade, para que possa ser desenvolvido plenamente. Tendo essa estratégica visão, o titular do MEC firmou que “a discussão ampla, aberta e democrática da Base Nacional Comum Curricular é algo fundamental para que possamos integrar o Brasil do ponto de vista educacional: o ensino básico como grande prioridade”. O ministro Mendonça Filho empossou, na oportunidade, Maria Helena Guimarães de Castro como secretária-executiva do MEC. A professora Maria Helena é socióloga, especialista em educação e mestre em Ciência Política pela Unicamp. Já ocupou esse cargo no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, além de presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, o Inep (1995-2001). Em São Paulo, foi titular da Secretaria de Educação, de Assistência e Desenvolvimento Social e a de Ciência e Tecnologia. A sua larga experiência em gestão de órgãos de expressiva importância na área da educação, no MEC e no governo paulista, a mais expressiva unidade federativa, são credenciais para que possa contribuir para o êxito da administração Mendonça Filho, restituindo ao MEC a segurança jurídica que todos os atores que atuam na educação brasileira anseiam há anos. “Nada será fácil, nem rápido”, como afirmou o ministro Mendonça Filho em sua profissão de fé, mas as suas declarações iniciais o credenciam para realizar uma gestão profícua à frente do novo Ministério da Educação e Cultura.