Roberto Dornas Presidente da Confenen *** No julgamento da ADI 5357/D.F., sua Excelência, a Senhora Ministra Carmem Lúcia, citou – no contexto, rapidamente e de raspão – Helena Antipoff, russa de nascimento, radicada no Brasil, que dedicou sua vida, com muita especialização, à educação de crianças deficientes. Pessoalmente, conheci Helena Antipoff e sua grandiosa obra. Também, através de meu pai que, na Escola Fazenda do Rosário, altamente especializada e destinada exclusivamente a alunos deficientes, lecionou música para seus alunos e com eles formou orquestras sinfônicas. Uma escola, numa fazenda, em Ibirité, na grande Belo Horizonte. Os alunos estudavam e trabalhavam na fazenda, produzindo alimentos, utilizados na própria alimentação. A escola ministrava ainda cursos normais (formação de professores), preparando profissionais para trabalhar com deficientes e outros para lecionar em zonas rurais. Tratava-se de uma fundação, subsidiada pelo Estado de Minas Gerais e ajudada por bancos mineiros. Iniciativa privada, esforço e dedicação de D. Helena, pioneira e altamente especializada. A escola rivalizava com o Instituto Pestallozzi (crianças com deficiências menores, inclusive surdos-mudos), Instituto São Rafael (destinados a cegos) e Instituto João Pinheiro (crianças e adolescentes órfãos ou abandonados), em Belo Horizonte. Em Esmeraldas (grande Belo Horizonte), a Fazenda-Escola Caio Martins (para órfãos e desvalidos). Em todas elas, ajuda e apoio insubstituíveis da Polícia Militar. Em vários estados brasileiros, muitas iniciativas idênticas, até para os chamados excepcionais para mais. Naquele tempo, não falavam em inclusão social (são excluídos os deficientes?), em portadores de necessidades especiais. Eram mesmo excepcionais, cegos, surdos, mudos, etc. Mas, as escolas eram especializadas, funcionavam de fato e conseguiam seus objetivos. Vocacionadas e executando bem seu trabalho. Helena Antipoff foi contemporânea deles e até comungante em ideias e visão com Anísio Teixeira, Abgar Renault e Darci Ribeiro (bem mais novo), como tantos educadores de excelência espalhados pelo Brasil. Darci Ribeiro foi autor e relator da atual Lei 9394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional, hoje danificada e estereotipada por várias emendas que recebeu através dos tempos. Nela, a educação do deficiente é prevista como modalidade de ensino, especializada, ministrada por quem se propõe a fazê-la, vocacionado e com aptidão para tal tipo de ensino. E, para ministrá-lo, especificamente criado pelo poder público ou com autorização própria para funcionamento, no caso de escola privada. A escola Fazenda do Rosário ainda existe. Descaracterizada, desconhecida e desviada de seu objetivo precípuo. É. Mas, Helena Antipoff, Anísio Teixeira, Abgar Renault e Darci Ribeiro, tantos outros do mesmo quilate, morreram. Em contraponto, temos a Lei 13146/2015 e inclusão social por mera e simples socialização, presença, em toda e qualquer escola. Ou será massificação? “Tempos Modernos”, como anteviu Charles Chaplin (um excepcional para mais, um gênio), relembrando as Catilinárias: “Ó tempos, Ó costumes”!...