Prof. Roney Signorini Assessor e Consultor Educacional roney.signorini@superig.com.br ***

Iniciar a leitura com a abertura deste arquivo. Pelo visto, titubeante e se arrastando, o Programa Mais Médicos pegou. Como quis Millor, o Brasil está condenado à esperança. Como não podemos resistir às tentações, porque elas podem não voltar, vale uma releitura dos últimos dias, em forma de resenha do contido no noticiário da Folha, do Estado, no R7, portal Terra, Consae, CM Consultoria, Agência Brasil e demais que se esforçaram em publicar as verdades mas que é duro acreditar, ah! Isso é. Vamos conferir. Antes lembrando de velha sabedoria de pai: não invente moda, salvo se você tiver tempo e ferramenta disponível e sem isso não vai dar certo. Como o governo não tem um nem outra, melhor puxar o breque de mão porque pode muito bem estender a medida para tantas outras profissões. Os engenheiros já estão na alça de mira.   Segundo a CBO-Classificação Brasileira de Ocupações, existem hoje 2.422 ocupações profissionais para trabalho no país e que o Censo da Educação Superior aponta a existência de 29.507 cursos de graduação, presenciais ou a distância. A Audiência Pública do dia 20, para tratar do assunto Mais Médicos deve resultar num edital tipo tapa-boca. A matéria interessa muito às 117 IES nacionais privadas que oferecem o curso de Medicina e que até agora pouco se manifestaram, nem contra nem a favor mas está na hora, principalmente em razão da invasão de competências dos ministérios, cada um usando o salto mais alto do que o outro. Vamos lá: Portal Terra: O Mais Médicos recebeu 16.530 inscrições prévias. Destes, só 3.891 completaram o cadastro e 2.379 indicaram os municípios onde desejam trabalhar. A demanda apresentada pelos municípios supera 15 mil profissionais. As inscrições se estenderam por quase um mês visando levar profissionais para atuar por três anos na atenção básica à saúde, em regiões pobres do país. A contar com médicos estrangeiros o programa não exige revalidação do diploma(?). O Estado: A rede municipal de saúde da Prefeitura de São Paulo paga 1.286 médicos que não existem sendo que eles deveriam atuar nas unidades administradas por Organizações Sociais, que recebem repasses para manter os postos. São pagos R$ 116 milhões por mês à rede terceirizada que alega dificuldades na contratação, principalmente para a periferia. Continuam recebendo os valores sem a contrapartida assistencial. Portal Terra: O Cons. Fed. de Medicina encaminhou à Procuradoria Geral da República e à Pol. Federal pedido de apuração em falha no processo de inscrição do programa no qual parece existir boicote aos médicos brasileiros. Folha: Para o Presidente da Ordem dos Médicos de Portugal, José Manuel Silva, o programa Mais Médicos funciona como uma espécie de  escravidão pois  está preso ao local para onde foi contratado e não pode sair dali, é como se alguém vai para um país e lhe retiram o passaporte. Silva diz que não há interesse dos portugueses no programa. Segundo a Folha apurou nos consulados, só 44 médicos do país se inscreveram. Agência Brasil: Governo desiste de aumentar o tempo de graduação em medicina. O ministro da Educação informou que vai alterar a proposta do Mais Médicos de ampliar em dois anos os cursos que seriam destinados a trabalho no SUS. Agência Brasil: Governo estuda criar marco regulatório para residência médica. A residência pode passar a ter regulação orientando a prática. Com a proposta da obrigatoriedade da residência no SUS, a partir de 2018, o CNE vai discutir também essa etapa de ensino. Agência Brasil: O Cons. Fed. de Medicina diz que oferta universal de residência aos recém-formados na rede pública de saúde, até 2018, não alcançará a qualidade necessária. Frente a proposta de obrigatoriedade dos formandos passarem pelo SUS, apresentada no dia 31 de julho, o vice-presidente do CFM, Carlos Vital disse que não há, hoje, condições suficientes para isso ocorrer em cinco anos. A ação pode vir a ser configurada como mais uma forma de serviço civil obrigatório, em pseudo forma de residência. Vital diz que deve haver uma vaga por estudante, o que não acontece hoje. Segundo o MEC, cerca de 50% dos recém formados não encontram vaga. Atualmente, das cerca de 12 mil vagas de residência ofertadas, 9 mil não são preenchidas(?). Agência Brasil: Revalida tem mais que o dobro das inscrições de 2012. O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por IES Estrangeiras (Revalida) de 2013 recebeu 1.851 inscrições, segundo o INEP. Um salto de 109% ao ano passado com 884 pessoas. O Revalida, criado em 2011 é aplicado uma vez ao ano, em duas etapas; a primeira com avaliação escrita e na segunda as habilidades clínicas. Agência Brasil: A Justiça Federal do DF rejeitou dois pedidos de entidades médicas para anular parte do programa Mais Médicos. Para a Juíza, a MP não afronta as leis e que supostas inconstitucionalidades só podem ser discutidas no STF. As ações civis públicas, apresentadas pelo CFM e pela Fenam argumentaram que o Mais Médicos violou a LDB ao dispensar a revalidação do diploma estrangeiro no Brasil. Estado de São Paulo - Miguel Reale Jr.: Demagogia na Saúde Trata-se de efetiva chantagem com o formando em Medicina: ou presta serviços ao SUS ou não recebe o diploma de médico – fazendo-se de conta que, depois do curso normal, trabalhar para o SUS seja essencial para a formação médica, para sua formação profissional. Viola-se a Constituição ao se impor um serviço obrigatório admitido pela nossa Carta apenas em relação ao serviço militar. Afronta-se o artigo 5º, XIII. Mais grave ainda é a medida de eliminar-se a necessidade de avaliação de médicos brasileiros ou estrangeiros, formados no exterior, dispensando o exame de revalidação do diploma. Recebem os estrangeiros visto temporário de trabalho e os brasileiros que se livraram do vestibular nacional agora se livram de revalidar o diploma pois a MP exclui de incidência as normas do artigo 48, § 2º da LDB, impositiva da revalidação, e do artigo 17 da Lei 3.268/57 que exige para o exercício da medicina o registro do diploma no MEC. Agência Brasil: A Andifes decidiu apoiar o Programa Mais Médicos e vê como “natural” que as universidades federais sejam interlocutoras na política que tem como objetivo “o respeito aos profissionais de saúde e uma especial atenção para a saúde básica, sobretudo a familiar”. MEC : Foi publicada na sexta-feira, dia 2, no Diário Oficial da União a Portaria que define os procedimentos de adesão de instituições públicas estaduais e municipais de educação superior e de saúde ao Programa Mais Médicos. As interessadas em participar do programa deveriam apresentar ao MEC um termo de pré-adesão dentre os dias 5 e 12 de agosto. Agência Brasil: A AGU apresentou defesa do Programa Mais Médicos em processo que tramita no STF, que foi questionado pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) em mandado de segurança sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, tendo-lhe sido negado o andamento Além da ação de Bolsonaro, havia outro questionamento da Ass.Médica Brasileira que foi negado pelo ministro plantonista Ricardo Lewandowski antes mesmo de ouvir as partes envolvidas. O programa já foi alvo de cinco ações judiciais, três na Justiça Federal em Brasília e duas no STF. Terra Educação: Mais Médicos: brasileiros não se interessaram por 700 municípios, o que abre portas para profissionais estrangeiros, conforme a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Números decepcionam: o baixo número de interessados brasileiros em participar do Programa para atuar nas periferias das grandes cidades ou no interior do País foi considerado decepcionante pelo presidente da Frente Nacional de Prefeitos, José Fortunati. Em tom assertivo, Fortunati disse não ter dúvidas de que houve fraude no processo. Agência Brasil : A comissão do CNE criada para reformular o curso de medicina reuniu-se dia 7, quarta-feira, pela primeira vez. Pela MP 621/2013, do Programa Mais Médicos, o conselho tem prazo de seis meses para definir novas diretrizes para o curso, cabendo também discutir os dois anos de trabalho no SUS. O Estado de S.Paulo : Cada nova medida que o governo toma, seja para corrigir uma anterior, seja para tentar tornar mais palatável o seu polêmico Programa Mais Médicos, só serve para reforçar a penosa impressão de que ele resultou de uma lamentável improvisação. Esse tipo de comportamento é intolerável em qualquer setor da administração pública, mas especialmente no da saúde, que mexe com a vida das pessoas. O governo federal vai pagar R$400,00 para os estudantes de medicina que participarem do pré-teste do Exame Nacional de Revalidação de Diploma Médico (Revalida), prova para reconhecer diplomas de formados em outros países que querem atuar no Brasil. O pré-teste será aplicado a alunos de último ano como forma de calibrar a prova. Os incentivos devem custar cerca de R$ 1.5 milhão sendo aplicados em 32 cursos, 17 instituições privadas e 15 públicas, com perto de 4 mil alunos. Agência Brasil: Senado aprova PEC (122/2011) que permite médico militar atuar no SUS. A votação foi acompanhada pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Pelo texto aprovado, os médicos poderão atuar nos hospitais da rede pública em horário alternativo ao da jornada nos estabelecimentos militares, como durante folgas e fins de semana. Poderão ainda acumular função e serem contratados por prefeituras e governos estaduais. Uol Educação:  Secretaria de Educação do MT gastará R$ 7,7 milhões em bufê com salmão. A licitação, publicada no Diário Ificial do Estado, prevê a realização de exatas 433.512 refeições, entre almoços, jantares e cafés da manhã. As refeições serão servidas durante eventos de formação e ou capacitação, encontros e palestras. Valha-me Deus! O Estado de S. Paulo: A presidenta Dilma Roussef já estuda um modo de facilitar a vinda de engenheiros estrangeiros para trabalhar no Brasil, assim como com os profissionais da saúde. Alguns ministros do chamado “núcleo duro” do governo tentam provar para a petista que a medida ajudaria a solucionar um dos problemas que atravancam o andamento de obras e o repasse de verba federal para municípios. Folha de S.Paulo: Entidades médicas pretendem levar suas críticas ao programa Mais Médicos à esfera da OIT-Organização Internacional do Trabalho-, braço das Nações Unidas que defende melhores condições de trabalho. As entidades criticam a ausência de direitos trabalhistas no programa, como FGTS e 13º salário. O governo se defende dizendo que trata-se de uma bolsa.