Consulta pública a respeito da reorganização dos calendários escolares

23/04/2020 | Categoria: Especial Coronavírus

Ofício enviado pela ABMES ao Conselho Nacional de Educação (CNE) com consulta pública a respeito do parecer que trata da reorganização dos calendários escolares e a realização de atividades pedagógicas não presenciais durante o período de pandemia do novo coronavírus (COVID-19)

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Legislação

SÚMULA PARECER CNE-CP Nº 5, DE 30 DE ABRIL DE 2020

Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19.


DESPACHO MEC SNº , DE 29 DE MAIO DE 2020

Homologa parcialmente o Parecer CNE/CP nº 5/2020, do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação - CNE, o qual aprovou orientações com vistas à reorganização do calendário escolar.


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