Legislação
O que rege o ensino superior particular
Leis, decretos, portarias, resoluções, editais e outras normas que afetam mantenedoras e instituições de ensino superior, reunidas e atualizadas pela ABMES.
Toda a legislação.
5.494 legislações
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Edital
Altera Edital Capes nº 20
D.O.U.
Torna pública a alteração do Edital nº 20/2026 - Chamada Pública para Envio de Proposta de Curso Novo (APCN),
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Edital
Edital SESU nº 88
D.O.U.
Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão, à renovação da adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao…
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Atos
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7
D.O.U.
Altera o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que estabelece as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos de que trata o art. 112 dos…
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Resolução
Resolução CFN nº 868
D.O.U.
Dispõe sobre o reconhecimento da atuação da(o) nutricionista no âmbito da Política Nacional de Assistência Social e da Proteção Social no Brasil.
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Portaria do MEC
Portaria Capes nº 463
D.O.U.
Alterar o Art. 2º, da Portaria nº 286, de 29 de outubro de 2025, que estabelece, no âmbito da CAPES, o calendário do Censo da Pós-Graduação stricto sensu 2025.
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Resolução
Resolução CNE/CES nº 3
D.O.U.
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Moda.
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Resolução
Resolução CNE/CP nº 1
D.O.U.
Institui as Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial - IA na Educação Brasileira, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, e dá outras providências.
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Despacho
Despacho MEC s/nº
D.O.U.
homologo o Parecer CNE/CP nº 21/2026, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, que reanalisou o Parecer CNE/CP nº 13/2026 e apresentou novo Projeto de Resolução destinado a definir as…
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Despacho
Despacho MEC s/nº
D.O.U.
Homologo o Parecer CNE/CP nº 15/2026, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, que aprovou as Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial - IA na Educação Brasileira, na forma…
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