Legislação
O que rege o ensino superior particular
Leis, decretos, portarias, resoluções, editais e outras normas que afetam mantenedoras e instituições de ensino superior, reunidas e atualizadas pela ABMES.
Toda a legislação.
5.468 legislações
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Portaria do MEC
Retificação Portaria Inep nº 771
D.O.U.
Retificação da Portaria Inep nº 771, de 5 de dezembro de 2025, publicada no DOU nº 233, de 8 de dezembro de 2025, Seção 1, páginas 85 e 86, que estabelece as datas, as etapas, as atividades e os…
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Portaria do MEC
Portaria MEC nº 745
D.O.U.
Institui o Comitê Nacional de Educação Digital e Midiática, Inovação e Conectividade - Cnedic e a Rede Nacional de Articuladores de Educação Digital e Midiática, Inovação e Conectividade - Renedic e…
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Portaria do MEC
Portaria Inep nº 523
D.O.U.
Dispõe sobre o Conceito Enade para os cursos de Bacharelado e Superiores de Tecnologia referente ao ano de 2025 e estabelece os aspectos gerais de cálculo, os procedimentos de manifestação das…
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Edital
Altera Edital Capes Conjunto nº 5
D.O.U.
Torna publica, com fundamento no item 5.3 do Edital Conjunto nº 5/2026 - Programa OBEDUC-EI - OBSERVATÓRIO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA, publicado no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2026…
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Edital
Retificação Edital Inep nº 64
D.O.U.
Retificação do Edital nº 64, de 21 de maio de 2026, que torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, publicado no DOU de 22 de maio de 2026, seção 3, páginas 49 a 54.
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Súmula de Parecer
Sumula do Parecer CNE/CP nº 15
D.O.U.
Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial - IA na Educação Brasileira. Voto dos Relatores: Votamos pela aprovação das Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial - IA na…
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Edital
Edital SESU nº 82
D.O.U.
Torna público o período para atualização das bolsas do Programa Universidade para Todos - Prouni pelas instituições de educação superior participantes do Programa, referente ao segundo semestre de…
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Edital
Altera Edital Capes nº 23
D.O.U.
Torna pública a alteração dos itens 6 e 10.1 do Edital PDAI nº 23/2026, publicado no DOU de 03 de julho de 2026, edição 123, seção 3, página 139, em razão de falha sistêmica.
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Edital
Retificação Edital Inep nº 67
D.O.U.
Retificação do Edital nº 67, de 22 de maio de 2026, que torna públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2026 da Prova Nacional…
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