Decreto nº 4.876
Dispõe sobre a análise seleção e aprovação dos Projetos Inovadores de Cursos, financiamento e transferência de recursos, e concessão de bolsas de manutenção e de prêmios de que trata a Lei n.º 10.558, de 13 de novembro de 2002, que institui o Programa Diversidade na Universidade. (Diário Oficial, Brasília, 13-11-03 - Seção 1, p. 2.)
Esta norma foi revogada pela seguinte legislação:
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