Decreto REVOGADA

Decreto nº 5.622

19 de dezembro de 2005 D.O.U. 20 de dezembro de 2005 Atos do Poder Executivo

Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Esta norma foi revogada pelas seguintes legislações:

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

Conteúdo Relacionado

Resolução CNE/CES nº 7 18/12/2018
Portaria MEC nº 321 05/04/2018
Despacho s/n 05/04/2018
Parecer CNE/CES nº 146 08/03/2018
Decreto nº 9.235 15/12/2017
Republicada Portaria Normativa nº 11 20/06/2017
Portaria Normativa nº 11 20/06/2017
Republicado Decreto nº 9.057 25/05/2017
Decreto nº 9.057 25/05/2017
Lei nº 13.366 01/12/2016
Parecer CNE/CES nº 245 04/05/2016
Decreto nº 6.303 12/12/2007

ABMES defende EAD na área da saúde em audiência pública na Câmara dos Deputados 13/12/2017

Um ano do Decreto da EAD - o impacto da educação a distância na expansão do ensino superior brasileiro 21/05/2018

Quer saber como a ABMES pode atender as demandas específicas da sua IES?

Nossos consultores estão prontos para apresentar todos os benefícios, serviços inclusos e condições exclusivas de filiação para o perfil da sua instituição.

Seja uma IES Associada Solicitar Atendimento