Decreto s/n
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta de protocolo de diretrizes e procedimentos para assegurar a proteção das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade nas localidades que se encontrem em situação de emergência ou calamidade pública devido à ocorrência de desastres
Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.
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