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Despacho

Despacho MEC s/nº

27 de dezembro de 2023 D.O.U. 28 de dezembro de 2023 Ministério da Educação

Homologado o Parecer CNE/CES nº 733/2022, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à proposta de atualização do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia - CNCST 2022, realizado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec, conforme consta do Processo nº 23000.028458/2020-81.

Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

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