Despacho MEC s/nº
Homologo o Parecer CNE/CEB nº 4/2025, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que votou favoravelmente à aprovação das Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e integração curricular de educação digital e midiática.
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