Despacho MEC s/nº
Homologo o Parecer CNE/CP nº 15/2026, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, que aprovou as Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial - IA na Educação Brasileira, na forma do Projeto de Resolução a ele anexado, conforme consta do Processo nº 23001.001062/2024-18.
Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
Quer saber como a ABMES pode atender as demandas específicas da sua IES?
Nossos consultores estão prontos para apresentar todos os benefícios, serviços inclusos e condições exclusivas de filiação para o perfil da sua instituição.