Despacho MEC s/nº

10 de novembro de 2026 D.O.U. 11 de novembro de 2026 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro

homologo o Parecer CNE/CP nº 21/2026, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, que reanalisou o Parecer CNE/CP nº 13/2026 e apresentou novo Projeto de Resolução destinado a definir as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica - DCNs-EPT, conforme consta do Processo nº 23001.000514/2024-36.

Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.