Despacho s/n
Homologa o Parecer CNE/CES nº 462/2017, do Conselho Nacional de Educação, que votou favoravelmente a alteração das normas para o funcionamento dos cursos de pós-graduação stricto sensu no país, nos termos do Projeto de Resolução anexo a ele, segundo recomendado pelo Parecer n. 01748/2017/CONJUR-MEC/CGU/AGU, conforme consta do Processo nº 23001.000069/2014-32.
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