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Despacho

Despacho s/nº

13 de julho de 2021 D.O.U. 14 de julho de 2021 Ministério da Educação

Estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu, denominados cursos de especialização, no âmbito do sistema federal de ensino, conforme consta do Processo nº 23000.024227/2020-06.

Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

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