Portaria Normativa nº 15, DE 11 DE AGOSTO DE 2017

D.O.U 14/08/2017 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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