Resolução CNE/CP nº 2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

D.O.U 22/12/2017 | Categoria: Resolução | Subcategoria: Conselho Nacional de Educação - Conselho Pleno

Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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