Portaria MEC nº 332, DE 13 DE MARÇO DE 2020

D.O.U 16/03/2020 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre a alteração no prazo contido no caput do art. 45 da Portaria nº 315, de 4 de abril de 2018.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera:
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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