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Portaria MEC nº 545, DE 16 DE JUNHO DE 2020
Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
