Portaria MEC nº 24, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

D.O.U 21/01/2021 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Reconhecimento e Certificação de Saberes e Competências Profissionais - Re-Saber, no âmbito do Ministério da Educação.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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