Portaria MEC nº 983

Portaria MEC nº 983, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

D.O.U 19/11/2020 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por:

Portaria MEC nº 270, de 03 de maio de 2021

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