Edital Setec/MEC nº 5
O processo de seleção a ser realizado por meio do SISUTEC, de que trata este Edital, destina-se à ocupação de vagas gratuitas, custeadas com recursos orçamentários da ação PRONATEC/Bolsa-Formação, para cursos técnicos na forma subsequente, presenciais, nos termos da Portaria MEC nº 168, de 7 de março de 2013, e suas alterações.
Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
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