Instrução Normativa nº 456
Dispõe sobre a isenção do imposto de renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos. (Publicação do D.O.U, nº 195, Seção 1, 8 de outubro de 2004)
Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.
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