Instrução Normativa Seres nº 1

17 de setembro de 2018 D.O.U. 18 de setembro de 2018 Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

Regulamenta o art. 29 da Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017, alterada pela Portaria Normativa nº 741, de 02 de agosto de 2018.

Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.

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