Instrução Normativa Seres nº 2

26 de dezembro de 2018 D.O.U. 28 de dezembro de 2018 Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

Regulamenta o disposto no parágrafo único do art. 1º da Portaria MEC nº 328, de 5 de abril de 2018, com redação dada pela Portaria MEC nº 1.302, de 4 de dezembro de 2018.

Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.

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