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Instrução Normativa

Instrução Normativa SESu nº 5

14 de outubro de 2022 D.O.U. 17 de outubro de 2022 Gabinete do Ministro

Aprova a versão 1.05 dos Anexos I, II e III da Instrução Normativa - IN/SESU nº 1, de 15 de dezembro de 2020.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

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